Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) de Salvador divulgou, nesta quinta-feira (1º), o edital de reabertura de credenciamento de mototaxistas para atuação na cidade. O documento está disponível no site do órgão.
O credenciamento será reaberto no dia 12 de março deste ano. A inscrição será feita até o dia 12 de junho. No total, serão disponibilizadas as 2.218 vagas que ficaram em aberto no último período de credenciamento, ocorrido no ano passado.
Entre os documentos exigidos para o serviço, estão: cópia autenticada do certificado de Registro e Licenciamento do veículo em nome do interessado, cópia da Carteira de Habilitação na Categoria, CPF, atestado médico de sanidade física e mental, emitido, no máximo, há 30 dias e Certidão Negativa Criminal.
Para conseguir o credenciamento, os interessados deverão seguir as regras estabelecidas pelo decreto municipal 28.278, de 22 de fevereiro de 2017:
- O motorista precisa estar habilitado na categoria A, no mínimo, há dois anos
- A motocicleta deverá ter, no máximo, cinco anos de uso, até 250 cilindradas, estar em nome do mototaxista e ser da cor amarela
- Utilizar todos os itens de segurança estabelecidos no decreto
- O profissional deverá ter curso de especialização sobre condução de passageiros em veículos motorizados de duas rodas
Credenciamento
O projeto de lei que regulamenta a atividade de mototáxi em Salvador foi encaminhado à Câmara pela Prefeitura em abril de 2016. Em agosto do mesmo ano, o texto foi aprovado pelo Legislativo e, em dezembro, sancionado pelo prefeito ACM Neto, dando seguimento à regulamentação.
O certame foi lançado em março do ano passado, com 2.938 vagas, sendo 720 aprovados no primeiro momento, após o início do credenciamento. Em dezembro de 2017, os alvarás dos credenciados foram entregues.
