A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impõe controle nos gastos públicos que limitam em até 54% dos recursos do Governo Municipal com a folha de pagamento do funcionalismo. Os cálculos também levam em consideração os pagamentos de aposentados e pensionistas do Instituto da Previdência Municipal.
Os esclarecimentos foram feitos pelo secretário de Administração João Marinho Gomes Júnior, na manhã desta quinta-feira, 15, durante a abertura do 1º Encontro de Servidores Públicos da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), realizado no auditório do Hotel Ibis.
João Marinho informou que atualmente a Previdência Municipal já atende a 2.100 aposentados e pensionistas, dos quais 70% têm origem na Educação. “Os inativos têm direito ao mesmo salário dos servidores na ativa”, destacou.
Representando o prefeito José Ronaldo de Carvalho durante a abertura do evento, Marinho buscou dirimir dúvidas sobre a capacidade da administração municipal em oferecer reajustes salariais maiores ou mesmo a contratação de novos servidores públicos por meio de concurso público.
Servidor público municipal, o também secretário Roberto Tourinho, titular da Secretaria de Meio Ambiente, observa que os governos municipais em todo o país sofrem a ameaça de um colapso em função das limitações de gastos com o funcionalismo. “Boa parte dos servidores caminha para processo de aposentadoria e o Governo não possui lastro financeiro para isto”. SECOM/PMFS.
