O deputado Marcos Rogério (PDT-RO) reapresentou nesta quarta-feira (17), ao Conselho de Ética, parecer pela continuidade do processo que investiga o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por suposta quebra de decoro parlamentar.
A expectativa era de que a leitura ocorresse nesta terça (16), porém Marcos Rogério, relator do processo no colegiado, informou que analisaria antes “aditamento” de provas feito pelo PSOL ao documento.
“Não há como, em juízo preliminar, retirar a força indiciária. Somente a instrução será capaz de permitir ao colegiado concluir [sobre a ocorrência ou não de quebra de decoro parlamentar]”, argumentou o deputado.
A reapresentação do parecer se tornou necessária após a anulação, pelo vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), da votação, em dezembro do ano passado, que aprovou o relatório preliminar de Marcos Rogério pela continuidade das investigações.
Maranhão acolheu recurso do deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que questionava decisão do colegiado de negar pedido de vista [mais tempo para analisar o caso feito por parlamentares aliados de Cunha no ano passado.
Após a leitura, o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), concedeu vista de dois dias úteis para que os deputados analisem o parecer preliminar antes da votação.
Na próxima semana, deverá haver nova discussão do parecer. Cada integrante do conselho e líder partidário terá 10 minutos para se pronunciar. Além disso, o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, poderá se manifestar em defesa do cliente.
Pedido de adiamento
No início da reunião do Conselho de Ética o deputado Manoel Junior (PMDB-PB), aliado de Cunha, pediu que fosse cancelada a reunião desta terça (16) porque a sessão começou mais de 30 minutos depois do horário marcado.
Segundo ele, se não há quórum em até 30 minutos, o presidente do colegiado deve cancelar a sessão se houver questionamento por parte de algum deputado.
“Não havia quórum nos primeiros 30 minutos da sessão, então peço que encerre”, disse. O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), recusou o pedido sob o argumento de que é “praxe” na Câmara haver uma “tolerância” quanto ao prazo para que uma comissão alcance quórum mínimo. “O período de meia hora não é de aplicação compulsória”, disse.
Questionamento sobre o prazo de início de uma reunião após obtenção de quórum já motivou a anulação de uma sessão do Conselho de Ética em novembro do ano passado. A decisão foi tomada pelo deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que estava no exercício da presidência no momento em que houve o questionamento.
A anulação gerou uma debandada de deputados do plenário e Eduardo Cunha decidiu rever a decisão de Bornier para evitar “dúvidas” de interferência no processo de cassação.
Além de tentar adiar a leitura do parecer nesta quarta-feira, aliados de Cunha, sobretudo o deputado Carlos Marun, fizeram reiterados questionamentos ao presidente do Conselho de Ética para postergar ao máximo a reunião.
Mandado de segurança
Enquanto deputados peemedebistas tentam postergar a votação do parecer de Marcos Rogério, os advogados do presidente da Câmara tentam, em ação no Supremo Tribunal Federal (STF), obter mais tempo para defender o parlamentar junto ao Conselho de Ética da Casa.
A ação, protocolada nesta terça (16), pede abertura de um novo prazo para “defesa prévia” do peemedebista por causa da substituição do primeiro relator do caso, Fausto Pinato (PRB-SP), por Marcos Rogério (PDT-RO), e a posterior anulação, em dezembro, do parecer de Rogério pela continuidade das investigações sobre Cunha.
Segundo Marcelo Nobre, que representa o presidente da Câmara, o Conselho de Ética deveria ter notificado Cunha da substituição de Pinato e aberto prazo de 10 dias úteis para uma defesa preliminar.
De acordo com o Código de Ética da Câmara, após a escolha do relator, ele tem 10 dias para apresentar parecer pela continuidade ou não do processo. Para o advogado, esses 10 dias devem ser sempre observados, porque precisam ser interpretados como um prazo para a defesa do acusado.
Durante a sessão desta quarta do Conselho de Ética, Marcelo Nobre também se manifestou em defesa da concessão de 10 dias de prazo para uma defesa preliminar de Cunha.
“A abertura de um processo já pune alguém. Por isso temos insistido e muito que, para a admissibilidade, temos que trazer elementos. Como que agora, com dois aditamentos, vamos nos manifestar nesse momento em 20 minutos. A defesa pede os 10 dias”, afirmou.
José Carlos Araújo, no entanto, negou a concessão dos 10 dias para uma defesa preliminar.
G1/Brasilia
