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Reforma trabalhista será apresentada ao Congresso na quarta-feira (12)

Reforma trabalhista será apresentada ao Congresso na quarta-feira (12)

Reforma Trabalhista(1)

Será apresentada no Congresso, na próxima quarta-feira a (12), a reforma trabalhista, entre as alterações, consta o fim do imposto sindical obrigatório. A partir da reforma, os funcionários poderão dividir as férias em até 3 vezes, vão poder negociar com o empregador a jornada de trabalho, desde que não ultrapasse o limite de 220 horas mensais e, no máximo, 12 horas por dia.

O funcionário também terá direito a participação nos lucros da empresa. O deslocamento até o trabalho será contabilizado na carga horária quando o funcionário usar o transporte da empresa. A empresa tem que criar um intervalo de no mínimo 30 minutos para descanso no horário de trabalho.

As negociações entre patrões e empregados fechadas nos acordos coletivos devem prevalecer sobre a legislação trabalhista. A empresa precisa oferecer um plano de cargos e salários e criar um banco de horas extras. Estão previstas também a regulamentação de novas modalidades de contratação, como o trabalho remoto, em casa.

O imposto sindical pago pelo trabalhador deixa de ser obrigatório e agora será opcional. A expectativa é mudar mais de 100 artigos da legislação trabalhista.

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