Nesta sexta-feira (30) a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu da decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que revogou o auxílio-moradia de todas as carreiras jurídicas.
Raquel Dodge pediu a Fux que reconsidere a decisão ou submeta o tema ao plenário do STF, formado por mais dez ministros. A procuradora quer que a decisão não atinja os integrantes do Ministério Público.
Na última segunda-feira (26), revogou o auxílio após o presidente Michel Temer sancionar o reajuste dos ministros do Supremo, aprovado pelo Congresso Nacional.
“Sem adentrar propriamente no mérito, na legalidade ou na constitucionalidade do recebimento de auxílio-moradia, fato é que esta ação restringe-se ao pagamento ou não do benefício em causa para os juízes, nos termos da legislação que rege a magistratura judicial brasileira, limitando-se o julgado àquelas carreiras”, argumentou Raquel Dodge.
Após a sanção do reajuste, o presidente eleito Jair Bolsonaro declarou em entrevista que “toda a população brasileira vai pagar” o aumento para os magistrados.
