Professores que realizaram o concurso público da Prefeitura Municipal de Feira de Santana no ano de 2018, temem não serem convocados a tempo hábil em virtude do prazo de validade que existe para que se tenha a convocação.
Os cerca de 300 aprovados no concurso, cobram da prefeitura a nomeação e convocação para assumir os cargos. Atualmente existem mais de 500 vagas a serem supridas na rede de ensino do município aguardando por profissionais, que deveriam ser chamados do cadastro do concurso e do REDA feito no inicio de 2022.
Leia a denuncia na integra:
“Muitas escolas sem aulas em Feira de Santana por falta de professores. Existe professores aprovados no concurso aguardando convocações . Faço parte do grupo de professores que aguardam convocação do concurso de 2018. Esses últimos dias estamos vendo a movimentação em torno da não volta às aulas, por conta de muitos déficits que ocorrem nas escolas no momento, como por exemplo, falta de merendas nas escolas, falta de professores, falta de carteiras em algumas escolas, entre outros. Sabemos que existem professores aguardando convocação.
A prefeitura alega que não pode convocar os professores por conta da quantidade de cargos existente atualmente, segundo a secretária o quantitativo de professores efetivados já está quase completo, mas sabemos que ainda existem entorno de 30 vagas remanescentes, 10 são de professores que não assumiram da última convocação, 14 vagas que não foram preenchidas e algumas exonerações e aposentadorias que ocorreram após a última convocação.
Os professores concursados não são convocados por falta de cargos, como afirma a secretária, mas sabemos que os mesmos já podem ser criados pelo senhor prefeito, já que o número de alunos segundo a secretária aumentou em 3.000 alunos e sabemos também que muitas escolas foram inauguradas e municipalizadas o que fez aumentar a necessidade de vagas reais.
A discussão da ampliação de cargos, segundo o vereador governista Pedro Américo já estaria sendo feita com a SEDUC e também já foi pautada pelo comissão de educação e cultura da câmara. Dessa forma pedimos ao prefeito essa ampliação para a falta de professores seja sanada, visto que a lei é de 1994, uma lei defasada que não condiz com a realidade atual do município no que diz respeito a rede municipal de educação”.
CONVOCAÇÃO DE REDA
A Prefeitura publicou na edição 2052 de 29/03/2022 do diário oficial eletrônico do município a convocação de cerca de 200 professores, aprovados no ultimo processo seletivo para contratação temporária (REDA). Segundo a Secretária de Educação, estes profissionais irão substituir os professores que estavam afastados temporariamente ou em aposentadoria.
No entanto, existe vagas reais a serem preenchidas, seis escolas foram municipalizadas, e muitas outras ainda estão sem professores. Vagas estas, que poderiam ser supridas, com a convocação dos profissionais que aguardam serem nomeados deis de 2018, professores estes, concursados, e que estão para perderem sua vaga de direito, pois a vigência do concurso está para expirar.
Professores aprovados no concurso da rede municipal em 2018 cobram a convocação pelo governo municipal para que possam ocupar as vagas como efetivos. O certame tem validade até dezembro de 2022.
De acordo com Maiana Cerqueira, uma das lutas dos professores concursados de 2018, fora a convocação, também é a prorrogação do prazo desse concurso.
Foto: Ney Silva/Acorda Cidade
“Em 2020 e 2021, teve uma lei federal que impediu a convocação para evitar despesas nos âmbitos federais, estaduais e municipais e hoje também estamos lutando para que o prazo do nosso concurso seja prorrogado por mais um ano. Isso já foi levado para a Câmara de Vereadores aqui de Feira, por um vereador da base, para prorrogação e ampliação de cargos. A gente vê que há uma necessidade muito grande de professores e esse é um dos motivos de não estar tendo aulas nas escolas da rede municipal. Já foi informado pela APLB e a secretaria de educação a necessidade de mais de 500 professores. E esse concurso de 2018 faltam ainda torno de 318 convocações, então a quantidade é inferior à necessidade do município”, informou a professora.
A concursada Daiana Souza destacou que houve uma recomendação do MP em relação ao último Reda para que a prefeitura chamasse apenas 50, porém agora a necessidade é maior, de vagas reais.
Foto: Ney Silva/Acorda Cidade
“Na época, a gente, enquanto concursado, questionou a abertura do Reda, sendo que o concurso ainda estava em vigência, e o MP investigou. Segundo a prefeitura e a secretaria de educação, o Reda seria para ocupar vagas de licenças, e segundo o MP essas vagas seriam de apenas 50 professores. Só que o contexto atual é de 500. Mas se o Ministério Públicou recomendou que chamassem apenas 50, como é que o Reda agora vai se justificar, se as vagas são reais e existe um concurso em vigência? O ideal seria a criação de cargos e a convocação dos professores, não uma ação paliativa. O concurso é um direito legal e o que se recomenda para o setor público.”
Ela salientou que a luta dos aprovados em 2018 é de muito tempo. “O que a gente vê é uma necessidade que existe na rede, de contratação de professores, mas que efetivamente não é feita. A gente tem uma lei municipal de 94, que especifica quantos professores tem que ter na rede, são 2.200. Essa lei é de 1994, uma lei bem antiga para a realidade de Feira de Santana. Recentemente, a gente teve a inauguração de escolas e teve a municipalização de 7 escolas do estado.”
O professor Jackson Oliveira afirmou que atualmente na prefeitura são 2.200 cargos de professor, só que a demanda de professores é em torno de 3 a 4 mil.
“Para saber, a APLB falou recentemente que existe um déficit de 500 professores para ocupar as vagas reais que existem na prefeitura. E por isso que está tendo essa movimentação toda durante essa semana que é a falta de professores nas escolas. A lei é de 94, é uma lei defasada para a realidade de Feira, por conta de várias questões de ampliação de escolas, de municipalização, e a necessidade só aumenta e não se convocam os professores do concurso. O concurso já vai finalizar esse ano, em dezembro, e a gente tem medo de não ser convocado e o problema da falta de professores continuar.”
Ele lembrou que a prefeitura fez um Reda recentemente, e os concursados não entendem por que foi feito esse processo seletivo, já que tinham professores aprovados no concurso.
Foto: Ney Silva/Acorda Cidade
“O MP falou que existe essa necessidade, mas que a prefeitura precisa ampliar os cargos. Então já tem um projeto de ampliação de cargos, e a gente pede ao prefeito que olhe para a gente e para essa alocação de cargos, e faça isso acontecer para que esse problema de professores de Feira de Santana acabe. Que a gente possa ter uma educação melhor no município, e que essas reivindicações e todas as coisas que estão acontecendo na cidade venham a cessar. Nós somos de pedagogia, da área de ciências, geografia, história, educação física, artes. Abrange todas as disciplinas que o fundamental I e II têm, e também educação infantil.”
MULTA MILIONÁRIA
Recentemente, a Prefeitura de Feira de Santana concordou com os termos de um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) que vai bloquear até 3% da parcela mensal do Fundo de Participação dos Municípios num total de R$ 92 milhões.
De acordo com o MPT, o valor é devido pela Prefeitura pelo descumprimento ao longo de mais de uma década de sentença que determina a realização de concurso para preenchimento de postos de trabalho privativos de servidores públicos e que vêm sendo preenchidos de forma irregular por terceirizados e cooperativados. O MPT segue agora com negociações para que o município apresente um cronograma para realização de concursos públicos para preenchimento de vagas que estão hoje ocupadas de forma irregular por contratos com empresas ou cooperativa, mas que são privativos de servidores efetivos.
Ainda de acordo com o MPT, os recursos a serem pagos pela prefeitura mensalmente serão depositados em conta judicial a partir deste mês de junho. O MPT vai constituir um Grupo de Trabalho para tratar da aplicação desses recursos, que deverão ser preferencialmente investidos no próprio município de Feira. “Não há ainda uma destinação definida, mas acreditamos que esses recursos precisam voltar para a comunidade que sofreu mais diretamente o dano, que é a própria população da cidade. Vamos levantar as necessidades do município e dialogar com o poder público municipal para que o dinheiro seja aplicado em benefício da comunidade local”, avaliou o procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro.
A realização de concurso público para contratação de servidores segue como uma obrigação, prevista em lei e reafirmada em sentença judicial, que precisa ser cumprida pelo município. Ainda existe a possibilidade de novas multas em caso de persistência da prefeitura em não realizar processos seletivos, mantendo terceirizados e cooperativados em funções privativas de agentes públicos. O MPT acredita que agora o município sente-se com o órgão para negociar um cronograma efetivo para enfrentar o problema que vem se arrastando há várias gestões. Os R$ 92 milhões que começam a ser pagos agora são apenas as multas pelo descumprimento da sentença, que permanece em vigor, com a obrigação de fazer concursos.
O acordo que pôs fim a anos de uma ação de execução, na qual o MPT cobra as multas estipuladas em caso de descumprimento de sentença da Justiça, foi fechado na sessão de terça-feira (23/05) do Juízo de Conciliação de 2ª Instância do Tribunal Regional do Trabalho. O procurador do MPT Marcelo Travassos conduziu a negociação, homologada pela juíza Karine Andrade Britto Oliveira. Com a composição, além do precatório destinado a pagar a ação de execução do MPT, foram garantidos os pagamentos para outros 42 credores de dívidas trabalhistas como o município, com valor total de quase R$5 milhões, já que o precatório mais antigo e de maior valor estava bloqueando a liberação dos demais pagamentos.
A ação que deu origem à multa milionária foi ajuizada pelo MPT em 2010 depois que inquérito comprovou a prática ilegal por parte do município de contratação de pessoas para funções exclusivas de servidores públicos por meio de empresas terceirizadas e cooperativas. Em dezembro de 2010, o Tribunal Regional do Trabalho determinou que a prefeitura substituísse os contratos ilegais no prazo de 12 meses, mas desde então a decisão foi ignorada. Em diversos momento o MPT buscou a administração municipal para tentar um acordo que permitisse o cumprimento da sentença, mas não houve por parte de nenhuma das gestões que passaram pela prefeitura qualquer sinal de que os concursos seriam realizados. (MPT-BA)