O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), atualmente em prisão domiciliar, protocolou na segunda-feira (12) uma proposta para modificar a Lei Antiterrorismo. O projeto propõe classificar como terrorismo “ato praticado com motivação criminal” que pretenda impor “terror social ou generalizado”.
O parlamentar bolsonarista foi preso por ordem de Alexandre de Moraes no inquérito das fake news em 16 de fevereiro após divulgar um vídeo com ataques a ministros do STF. Em resposta ao Painel, o deputado voltou a criticar a determinação e disse que está “em uma prisão inconstitucional”.
Na terça (13), o parlamentar apresentou outro projeto, sobre a liberdade de expressão e informação na internet. Uma das sugestões é que as redes sociais só possam excluir conteúdo dos usuários com autorização da Justiça.
Informações: Painel, Folha
