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Prefeitura disponibiliza 500 vagas para comércio informal na Copa

Prefeitura disponibiliza 500 vagas para comércio informal na Copa

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Foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (06/05) pela Prefeitura de Salvador, uma portaria que define regras para o comércio ilegal em locais públicos durante a Copa do Mundo de 2014.

Os ambulantes poderão atuar com os kits a serem fornecidos pelos patrocinadores oficiais da competição, compostos de isopor, sombreiro, colete numerado, boné e crachá. A taxa para venda de bebidas industrializadas (cerveja, água, refrigerantes e etc.) é de R$ 120,61. Para baianas de acarajé, o valor é de R$ 66,73.

Só será permitido o comércio de produtos dos patrocinadores da Copa do Mundo,devidamente rotulados, constando informações como prazo de fabricação, data de validade, lote e demais determinações previstas em lei. Está proibida a comercialização de churrasco ou qualquer produto em espeto, sendo passível de imediata apreensão pela fiscalização.

O gelo usado pelos comerciantes deverá ser devidamente rotulado e produzido por empresa legalmente habilitada com alvará sanitário. Está proibida a comercialização de bebidas artesanais, a exemplo de príncipe maluco, licor, cravinho, entre outros.

Os comerciantes devem estar devidamente trajados com kit padrão do evento e sapatos fechados, observando o asseio e higiene corporal, incluindo unhas e barbas aparadas, cabelos presos e protegidos por gorro, touca, rede ou boné. É proibido o contato direto das mãos com os produtos, sendo obrigatório o uso e materiais como luvas ou guardanapo de papel.

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