A Prefeitura de Feira de Santana emitiu notificação extrajudicial às empresas “Confiança Serviços Soluções e Mão de Obra LTDA” e “CSH Comunicação e Segurança LTDA” por descumprimento de cláusula. O documento foi publicado em edição Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (10).
Conforme o documento, em relação à empresa Confiança o atraso do vale transporte é referente aos meses fevereiro, março e abril de 2024. Já o salário referente ao mês de março. Enquanto a empresa CSH é referente ao atraso no repasse do vale transporte e ticket alimentação do mês de abril, bem como atraso salarial do mês de março dos funcionários.
Foi dado prazo de defesa de cinco dias úteis, a contar do recebimento da notificação, para prestarem esclarecimentos. Ainda segundo o documento, as empresas estão sujeitas à multa de mora e, caso o descumprimento persista, estará sujeita a rescisão contratual.
As informações são da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom).
