O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), afirmou que a crise financeira e os arrestos judiciais nas constas do governo foram a razão pela qual o investimento de recursos na Saúde ficou abaixo dos 12% fixados pela Constituição. Por isso, o Ministério Público do RJ pediu o afastamento de Pezão do cargo.
“Tivemos R$ 8,6 bilhões de arrestos da Justiça e ficamos 46 dias sem acesso ao caixa do Estado por conta de determinação judicial. O governador em exercício, meu vice [Francisco Dornelles], precisou decretar estado de emergência”, afirmou Pezão.
Em 2016, o governo do RJ teria gasto apenas 10,42% do orçamento na Saúde, sendo o estado do país com o menor percentual de investimento na área.
Pedido de afastamento
Na quinta-feira, o MP-RJ pediu que o governador deixe o cargo e que os direitos políticos dele sejam suspensos por até oito anos, porque o investimento na Saúde no estado não atingiu os 12%. A ação foi distribuída para 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
O percentual foi calculado pelo Tribunal de Contas do Estado. Pelas contas do Ministério Público, mais de R$ 574 milhões deixaram de ser repassados. À Justiça, Pezão reconheceu que não foi atingido o índice constitucional, mas alega que a falta de repasse aconteceu devido à crise financeira do estado.
Os promotores afirmam que a conduta do governo agravou o panorama da Saúde Pública do estado. Eles querem que Pezão seja condenado por danos morais coletivos e que pague R$ 5,7 milhões de indenização ao Estado – equivalente a 1% do valor da diferença entre o total que deveria ser aplicado, mas não foi.
