Nos últimos dias, em torno de 17 mil feirenses receberam correspondências emitidas pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba) para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) avisa aos condutores que a responsabilidade dos processos se restringe ao órgão estadual.
“Não existe correlação nenhuma entre essas notificações e a SMT. Pode ser que multas emitidas pelo nosso órgão estejam no prontuário do condutor. Assim como pode ser de qualquer outro órgão de trânsito. O condutor pagou a multa, mas ela vai para esse prontuário”, declara o superintendente de trânsito, Francisco Junior.
A correspondência tem a finalidade de notificar os condutores para a instauração de processo administrativo para suspensão de 10 a 30 dias da CNH. A punição é para condutores que atingiram mais de 20 pontos na carteira no período de doze meses, como rege o artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro e o artigo 3º da Resolução 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito (Cotran).
O superintendente explica também que todo condutor teve direito a recorrer das multas emitidas pelo órgão, durante o prazo estabelecido pelo código de trânsito. “Se o condutor recorreu e a defesa foi aceita, essa multa não irá para o prontuário. Caso contrário, ela irá e se o condutor somar os 20 pontos será notificado pelo Detran-Ba”.
