Tribunal de Justiça do Estado da Bahia é a primeira corte do país a reservar aos afrodescendentes vagas nos concursos públicos para provimento de cargos nas carreiras de magistrado e servidor. Serão 30% de negros aprovados.
A proposta de Resolução, com este teor, foi aprovada pelo Tribunal Pleno, na sessão de sexta-feira (24), e pode ser considerada histórica devido ao alcance social da decisão, inédita em todo o país entre os tribunais estaduais.
