Dezessete vereadores e outros 18 servidores comissionados do Poder Legislativo Municipal de Camaçari foram denunciados por associação criminosa e apropriação de verbas públicas (peculato) pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).
A denúncia foi feita nesta quarta-feira (7), mas só foi divulgada pelo órgão nesta quinta (8). O presidente da Câmara de Vereadores, Oziel Araújo dos Santos (PSDB), também teve prisão preventiva decretada para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.
De acordo com o promotor de Justiça Everardo Yunes, responsável pela denúncia, os vereadores aprovaram em 2017 uma lei que aumentou os seus salários em R$ 2.578,45. O pagamento dos novos valores, no entanto, foi suspenso por força de uma liminar judicial deferida a pedido do MP em uma ação civil pública.
Segundo o promotor, por meio de uma “manobra fraudulenta”, O presidente da Câmara e demais vereadores acionados providenciaram meios de suprir os valores que deixaram de receber. Isso foi possível, segundo ele, porque Oziel Araújo exonerou 18 servidores comissionados ligados aos vereadores e os nomeou no mesmo dia para cargos com salários maiores.
