O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai fiscalizar os locais de treinamento dos médicos estrangeiros e alguns municípios onde será realizado o programa Mais Médicos. A fiscalização subsidiará o inquérito civil que analisa a legalidade do programa do governo federal quanto o cumprimento da legislação trabalhista brasileira.
As fiscalizações foram definidas em uma reunião realizada nesta quinta-feira (29) entre o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha e o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, entre outros membros do MPT e da Advocacia-Geral da União.
O cronograma de visitas do MPT ainda será definido, já que a localidades em que é preciso se chegar de barco. O inquérito civil avaliará se a Medida Provisória 621/13, que criou o programa, atende aos princípios dos direitos trabalhistas previstos na Constituição e na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Ainda será analisada a desigualdade de condições entre os médicos estrangeiros, o pagamento de bolsa aos profissionais e o formato de especialização médica do programa. Na reunião, Adams defendeu o acordo do governo brasileiro com a Organização Pan-Americana, que viabiliza a vinda dos médicos cubanos, e destacou que esse acordo é feito em outros 60 países do mundo.
Nesta sexta-feira (30) será realizada a primeira audiência do inquérito com representantes dos ministérios da Saúde e Educação. Eles devem entregar os documentos solicitados pelo MPT.
