Mãe e filha de um mês estão presas na Penitenciária Feminina do Paraná (PFP), em Piraquara, na Região de Curitiba desde a noite de quarta-feira (25). Nesta sexta-feira (27), ambas passaram por exames médicos e estão bem, de acordo com o governo estadual.
A prisão ocorreu porque a condenada de 33 anos descumpriu as condições do regime aberto com monitoramento eletrônico – ela deixou a tornozeleira eletrônica descarregada.
No mesmo dia, a Defensoria Pública do Estado do Paraná pediu à Justiça que a mulher cumprisse prisão domiciliar.
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) acatou, mas a Vara de Execução de Penais de Réus ou Vítimas Femininas e de Medidas de Segurança de Curitiba negou o pedido na quinta-feira (26).
No despacho, o juiz Ronaldo Sansone Guerra pede que a unidade penal “preste os devidos cuidados a ela e adote as providências que se fizerem necessárias para os cuidados da criança recém-nascida”.
A presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, a advogada Isabel Kugler Mendes, diz que casos como esse vêm para mostrar a necessidade do Estado mudar o seu comportamento.
Para Isabel, que trabalha na vistoria de unidades penais e luta pelos Direitos Humanos, faltou orientação à presa.
Agora, a Defensoria Pública do Estado do Paraná deve entrar com um recurso pra tentar reverter a decisão.
A prisão
Na segunda-feira (23), mãe e filha estavam em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras), onde recebiam acompanhamento, quando policiais militares cumpriram o mandado de prisão expedido no mesmo dia.
A mulher cumpria pena desde maio de 2017 com tornozeleira eletrônica, mas, de acordo com Isabel, deixou de carregar o aparelho mais de 30 vezes até a data do julgamento.
A presa, ainda conforme Isabel, passou por audiências de justificativa perante o Juízo da Execução Penal – que manteve a opção pelo monitoramento diante da vulnerabilidade social e da promessa de obediência dela.
No entanto, diante do descumprimento das condições impostas, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) recorreu ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e pediu a regressão do regime.
Segundo Isabel, a mulher foi condenada cinco vezes por assalto. As penas variam de dois anos a oito anos e nove meses. Ela é mãe de outros quatro filhos que têm três, seis, sete e 10 anos. As guardas foram passadas judicialmente a tias e amigas.
Em nota, o Departamento Penitenciário do Paraná (Depen) informou, nesta sexta-feira, que a presa “encontra-se custodiada em uma ala materno-infantil destinada ao atendimento exclusivo de presas gestantes e lactantes”.
Disse, ainda, que “mãe e criança passaram por avaliação médica e passam bem”.
