A Lei Maria da Penha (nº 11.340), que protege as mulheres vítimas de violência doméstica, completa oito anos de sancionada nesta quinta-feira (07/08). Informações dão conta que, somente em Salvador, cerca de 5.400 ocorrências de violência contra mulheres foram registradas nas duas delegacias especiais de Atendimento à Mulher (Deam) entre janeiro e julho deste ano. Em 2013 foram 11.036 ocorrências.
A deputada estadual Graça Pimenta (PMDB), autora de projetos de Lei relacionados ao tema, enfatiza importância da norma regulamentadora e cobra medidas de proteção eficazes para reduzir o número de casos registrados. “A proposição cria mecanismos necessários à punição do agressor e dá celeridade no atendimento às vítimas. É preciso que as mulheres se inspirem em Maria da Penha e tenham coragem para denunciar o agressor, para que medidas eficazes sejam tomadas. Além disso, acredito que iniciativas enérgicas que combatam este problema – como o botão do pânico e a criação de casas de acolhimento – podem contribuir significativamente para a redução do número de casos”, afirma a parlamentar.
Dentre as proposições apresentadas por Graça Pimenta na Assembleia Legislativa (AL) que buscam combater a violência contra a mulher está o projeto de Lei nº 20.593/2013, que determina a criação das casas de acolhimento provisório para mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado da Bahia. A parlamentar também apresentou na Casa os projetos de Lei nº 20.285/2013, que cria o Programa de Proteção à mulher obrigando o Estado a disponibilizar um dispositivo denominado “Botão do Pânico” para as mulheres vítimas de violência no Estado da Bahia, e o de nº 19.213/2011, que determina, através do poder público, a implementação de uma política de atendimento aos homens autores de violência doméstica ou do gênero, com a finalidade de proporcionar-lhes recuperação e ressocialização mediante tratamento multidisciplinar.
Vale ressaltar que a Lei nº 11.340/2006 recebeu o nome de Maria da Penha como forma de homenagear a pessoa símbolo da luta contra a violência familiar e doméstica. Maria da Penha Fernandes foi vítima de duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido e ficou paraplégica. A punição do agressor só veio após 19 anos. A proposição cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
