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Justiça determina que estado realize cirurgia em bebê com doença rara

Justiça determina que estado realize cirurgia em bebê com doença rara

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A família da pequena Thaiane Medeiros Arize Viana, de apenas três meses de idade, conseguiu na justiça o direito de realizar uma cirurgia e o tratamento especializado para uma doença rara que afeta as articulações, com deslocamentos e luxações, denominada Síndrome de Lasen.

Agora, a família aguarda o governo ser intimado e cumprir no prazo de 48 horas, após o comunicado, para realizar a cirurgia pediátrica, conforme prescrito nos laudos médicos, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil, além de incidir ato de improbidade administrativa e crime de desobediência ao secretário estadual de saúde.

Desde o nascimento de Thaiane, a família tentou a realização da cirurgia de forma administrativa, por cerca de dois meses, através de 40 relatórios solicitados por oito médicos do Hospital da Mulher, onde a criança nasceu, e que não tinha condições de mantê-la por não possuir equipamentos de alta complexidade, adequados ao caso do bebê. Sem êxito nas tentativas por vias administrativas, a família procurou ajuda do advogado Arnaldino dos Santos Dias Junior, que na última terça-feira (13) deu entrada no processo, conseguindo Antecipação da Tutela Condenatória cerca de uma semana depois.

A antecipação da Tutela foi concedida pelo juiz de direito Régio Bezerra Tiba Xavier, titular da 2ª Vara de Família e atualmente juiz substituto da Vara da Infância e Juventude, que determinou ao Estado da Bahia a realização da transferência de Thaiane em UTI Móvel para um com equipe especializada em neonatologia, para a realização de gastrostomia em serviço de cirurgia pediátrica, procedimento que já foi cumprido e agora aguarda a realização de cirurgia por parte do estado.

Com a Síndrome de Larsen, Thaiane apresenta deformidades múltiplas como malformação embriológica (sindactilia) em dedos dos pés, fácies sindrômica (hipotelorismo, nariz curto e implantação baixa da orelha) e fenda palatina ampla (abertura na região do lábio ou palato), impossibilitando alimentação por via oral.

De acordo com o juiz, os vastos laudos médicos apresentados são extremamente claros, sobretudo quanto à importância da cirurgia para a criança. A família espera posição imediata do governo para atender a determinação judicial.

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