A juíza federal Gisele Lemke, titular da 2ª Vara Federal de Curitiba (PR), recebeu petição inicial do Ministério Público Federal e abriu ação civil pública de improbidade administrativa contra o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, o empresário Gerson de Mello Almada, da Engevix Engenharia, e outros três executivos supostamente envolvidos com o esquema de corrupção e propinas instalado entre 2003 e 2014 na estatal petrolífera. A própria Engevix também é ré na ação.
É a primeira ação por improbidade aberta pela Justiça Federal no âmbito da Operação Lava Jato. O Ministério Público Federal já propôs outras quatro ações de improbidade. Além dessa ações de caráter civil, estão em curso processos criminais contra ex-dirigentes da Petrobras, doleiros, empreiteiros e lobistas.
Ação por improbidade visa exclusivamente sanções civis contra os acusados, como indenização por danos causados, pagamento de multa, perda de função pública e suspensão dos direitos políticos. Em abril, a juíza decretou indisponibilidade de bens da Engevix, de Gérson Almada e da Jackson Empreendimentos S/A – holding da Engevix -, em caráter solidário, até o valor de R$ 153,95 milhões. A Engevix, a Jackson Empreendimentos e o empresário Gerson Almada, todos alvos da Operação Lava Jato, terão de apresentar a lista de bens livres e desimpedidos passíveis do bloqueio judicial.
A decisão judicial atendeu medida cautelar proposta pelo Ministério Público Federal contra esses investigados. O pedido de indisponibilidade que atinge o caixa da empreiteira e dos outros acusados foi apresentado em ação civil pública de improbidade administrativa decorrente dos desdobramentos cíveis da Operação Lava Jato – no plano penal, já estão em curso ações por lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa.
Na ação aberta nesta quinta feira, 28, o Ministério Público Federal pede a condenação dos réus, salvo Paulo Roberto Costa, “ao pagamento solidário de danos morais coletivos em patamares suficientes para desestimular a continuidade das práticas ilícitas, em valores não inferiores a 10 vezes o valor do dano material causado pelas condutas dos réus, o que equivale à fixação de indenização por danos morais coletivos não inferior a R$ 384.892.999,90?.
Ao citar a participação do empresário Gerson de Mello Almada no esquema de propinas na Petrobras, a Procuradoria da República sustenta que “sua responsabilidade é bastante evidente, uma vez que ele era o contato direto de Paulo Roberto Costa e de Alberto Youssef (doleiro da Lava Jato) junto à Engevix”.
A juíza aceitou o pedido da Petrobras de ingressar no pólo ativo da ação. A Justiça considera a estatal vítima do cartel de empreiteiras que se instalou em algumas diretorias para desvios e fraudes em licitações.
À reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, a Engevix informou que “está prestando os esclarecimentos necessários à Justiça”.
