Organizações de defesa de pessoas com deficiência na Indonésia pediram que o governo cancele os planos de execução do condenado brasileiro Rodrigo Gularte, alegando que ele sofre de doença mental crônica desde 1999.
A Comissão Nacional de Direitos Humanos afirmou que o caso mostra que a lei indonésia é falha e que o governo precisa suspender todos os planos de exeução e abolir a pena de morte. Gularte, de 42 anos e condenado à morte em 2005, foi reavaliado na prisão por uma equipe de médicos do governo local após ter sido diagnosticado com esquizofrenia paranoide. O paranaense foi preso em julho de 2004 após tentar entrar na Indonésia com 6kg de cocaína escondidos em pranchas de surfe. A família tenta impedir que ele seja executado e quer a transferência dele para um hospital psiquiátrico. A defesa alega que a lei indonésia proíbe a morte de um prisioneiro que não esteja em plenas condições mentais.
Yeni Rosa Damayanti, fundadora e presidente da organização Associação de Saúde Mental, disse que os ativistas levaram a questão à Comissão de Direitos Humanos nesta quinta-feira.
Na sexta-feira, eles devem apresentar uma petição ao procurador-geral indonésio e ao palácio presidencial. Segundo Yeni, a execução de Gularte viola a lei indonésia. “O artigo 44 do Código Criminal confirma que aqueles que têm problemas mentais ou deficiências não podem ser condenados. E o juiz pode ordenar as autoridades a enviar a pessoa para um hospital psiquiátrico para tratamento”, disse. Sandra Moniaga, da Comissão Nacional de Direitos Humanos, afirmou que o caso de Gularte mostra que a lei e a ordem na Indonésia ainda são falhas. E, por isso, a pena de morte em geral deveria ser abolida no país. “Pedimos ao presidente Jokowi (Joko Widodo) e ao procurador-geral que revejam todos os processos relativos à execução e todas as condenações à morte”, afirmou Sandra. A BBC Indonésia aponta que as organizações envolvidas no protesto são respeitadas no país e o tema deve repercutir na mídia local, mas elas têm pouco poder de mobilização e podem não ser recebidas pelo presidente.
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