O governo federal já bloqueou cerca de R$ 8,7 bilhões do Orçamento Federal. Nesta sexta-feira (22/7), está previsto novo contingenciamento na ordem de R$ 5 bilhões, necessário para que o teto de gastos seja respeitado.
O Ministério da Economia encaminha ao Congresso Nacional o novo relatório bimestral de avaliação de despesas e receitas do Orçamento, que detalha os cortes e as áreas mais afetadas. Está prevista uma coletiva na segunda-feira (25/7) com técnicos do ministério, para minuciar as medidas.
Este será o terceiro corte anunciado pela equipe econômica em 2022. O primeiro, no fim de março, atingiu R$ 1,7 bilhão destinado às emendas de relator, que ficaram conhecidas como orçamento secreto por não terem a sua destinação explicitada.
O segundo, anunciado no fim de maio e alterado em junho, restringiu R$ 6,96 bilhões de diferentes pastas. As áreas mais atingidas na ocasião foram Ciência, Tecnologia e Inovações (R$ 2,5 bilhões); Educação (R$ 1,59 bilhão) e Saúde (R$ 1,25 bilhão).
“Essas pastas podem ter que adiar a execução de projetos que, de forma direta, trariam benefícios aos usuários dos serviços públicos e também comprometer o desenvolvimento científico nacional”, explica Welder Rodrigues Lima, especialista em Gestão Orçamentária e Financeira do Setor Público.
Ele destaca que os contingenciamentos podem afetar os investimentos feitos pelas organizações públicas, como manutenção de infraestrutura, e também custeios com pessoal. Dessa forma, a população seria atingida de forma direta e indireta: “Direta porque a prestação dos serviços públicos pode continuar precária, pois a falta de investimentos em modernização acarreta piora na qualidade dos serviços prestados. Indireta porque as metas de longo prazo de cada pasta, se houver paralisia na execução de projetos, acaba tendo que ser revista, atrasando o desenvolvimento do país.”
O novo bloqueio será feito mesmo após a arrecadação federal atingir R$ 181 bilhões em junho, maior valor registrado para o mês desde 1995. Isso porque a derrubada de vetos presidenciais pelo Congresso Nacional devem impactar o Orçamento. São os casos da Lei Aldir Blanc, da Lei Paulo Gustavo e da proibição de reter recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).
Teto de gastos
A Emenda Constitucional nº 95 aprovada durante o governo do ex-presidente Michael Temer, em 2016, prevê o limite para os gastos públicos até o ano de 2037. O texto determina que o crescimento do orçamento da União não deve ser superior ao do ano anterior, sendo corrigido apenas os valores de acordo com a inflação.
