No dia 24 de maio, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou o texto, de autoria da deputada estadual Olívia Santana (PCdoB), por unanimidade o qual proíbe pistolas de água em festas de rua.
Agora, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou a Lei 14.584/2023, que proíbe, no âmbito do Estado da Bahia, a utilização desses objetos e similares durante o Carnaval e festas de rua.
De acordo com a Lei, caberá aos blocos, agremiações e demais organizações adotar meios de impedir a utilização de tais artefatos pelos seus foliões ou associados, mediante campanhas educativas e adoção de penalidades aos infratores.
Além disso, o Governo fica autorizado a regulamentar a aplicação de multas e outras penalidades nos casos de descumprimento da lei
O projeto de lei chegou a ALBA após um caso de assédio, no Carnaval de Salvador, quando membros do bloco As Muquiranas cercaram uma mulher, no último dia oficial da festa, e dispararam jatos de água contra ela.
Informações ASCOM GVBA
