Nesta quarta-feira (28) o ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que existe uma discussão sobre se o presidente da República pode ser investigado por crimes que teriam ocorrido antes do atual mandato. Para ele, no entanto, há argumentos para os dois lados, mas “faz sentido que não seja sequer investigado, para não ter perturbação e dar uma imunidade ao presidente em relação a fatos anteriores”.
Nesta terça-feira (27), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STF para incluir o presidente Michel Temer no inquérito que apura o repasse ilegal de R$ 10 milhões da Odebrecht ao PMDB, acertado em um jantar em 2014.
No mesmo dia, à noite, o ministro Gilmar Mendes se encontrou com o presidente Temer e o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, no Palácio do Jaburu. Procurado pelo blog, o ministro afirmou que eles discutiram “assuntos gerais” e também segurança pública.
Questionado pelo blog sobre a inclusão de Temer no novo inquérito, o ministro disse que existe uma decisão na corte, do ministro Celso de Mello, no sentido de que o presidente pode ser investigado, mas não processado, em relação a atos cometidos antes do mandato. Mas, que, na sua avaliação, “logicamente faz sentido que não seja sequer investigado, para não ter perturbação e dar uma imunidade ao presidente em relação a fatos anteriores”.
“Acho que seria essa a lógica do sistema. Mas tem argumento contra também: as provas podem ficar prejudicadas, presos podem morrer, testemunhas. Tem argumento para os dois lados”, explicou o ministro.
