Funcionários do transporte alternativo são convocados, de modo emergencial, para sistema integrado em Feira de Santana

Segundo o secretário de Transporte e Trânsito de Feira de Santana, Saulo Figueiredo, a medida deve durar todo o período da situação de emergência que foi decretada para o transporte público do município.

O decreto foi publicado em outubro, depois que a empresa Rosa pediu rescisão do contrato, previsto para durar mais 20 anos. Segundo a prefeitura, a companhia alegou não ter mais condições de prestar o serviço.

A companhia era responsável por fazer o transporte para os distritos do município. Em 2020, a deixou de prestar o serviço, alegando que o município não cumpria cláusulas do contrato. Por isso, a empresa São João assumiu o serviço. No entanto, 23 de outubro, a companhia também deixou de realizar o transporte para a zona rural, sob alegação de descumprimento do contrato por parte da prefeitura.

Diante do impasse, moradores da zona rural da cidade acamparam por três dias em frente à garagem da empresa Rosa, como forma de protesto pela retirada de quatro linhas de distritos.

O ato foi suspenso após negociações, que contaram com intermédio do arcebispo metropolitano Dom Zanoni, além da promessa feita pelo poder público, de que linhas voltariam a atender as localidades atingidas.

A Justiça chegou a determinar que o grupo encerrasse o ato, sob aplicação de multa diária de R$ 5 mil e a responsabilidade civil, penal e administrativa dos responsáveis pela organização em caso de descumprimento.

No dia 1º de outubro, o prefeito Colbert Martins Filho decretou intervenção parcial na operação do sistema público de transporte coletivo da cidade e na Via Feira (Associação das Empresas de Transporte Coletivo de Feira de Santana). A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial do município.

O prazo de intervenção é de 180 dias, a contar a partir da data de publicação, e prevê afastamento de “toda ingerência da concessionária Rosa ou da diretoria da Via Feira na administração dos bens e serviços prestados pela empresa”.

Além isso, cede requisição do acervo material, assim como de todo pessoal necessário à execução do sistema de geração de créditos, venda, recebimento, controle e repasse dos créditos tarifários do serviço.

Segundo o órgão, o objetivo da intervenção é garantir a continuidade do serviço público essencial de transporte urbano na transição, para incluir novo operador no sistema ou a execução direta do serviço.

O decreto também nomeou como interventor o engenheiro mecatrônico Micael Batista Silveira. Ele tem poder para todos os atos administrativos, inclusive movimentação bancária, de representação, em juízo ou fora dele, e de gestão.

Ainda conforme o decreto municipal, as concessionárias devem manter em operação todos os veículos e equipamentos embarcados de bilhete eletrônico, monitoramento (GPS/GPRS) e câmeras de monitoramento.

A crise do transporte público de Feira de Santana teve também paralisação dos rodoviários da empresa São João, que trabalham no transporte urbano de Feira de Santana, por causa de atraso no pagamento dos salários. Os veículos voltaram a circular após acordo e o pagamento dos valores.

De acordo com a prefeitura de Feira de Santana, a suspensão das atividades foi iniciada em 23 de outubro, pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Sintrafs), e afetou 82 linhas do Sistema Integrado de Transporte (SIT), além de comprometer 27 linhas do Sistema de Transporte Público Alternativo e Complementar (STPAC).

Isso aconteceu porque cerca de 280 trabalhadores deveriam ter recebido os valores devidos até dois dias antes, no dia 21, e, mesmo com o pedido da empresa para estender o prazo em mais um dia, o pagamento não tinha sido feito.

Informações: G1