Na manhã desta quarta-feira (28), durante a sessão ordinária, o vereador Paulão do Caldeirão (PSC), usou o seu espaço na tribuna livre para cobrar uma fiscalização mais rigorosa do PROCON de Feira de Santana em supermercados e farmácias para que o Projeto de Lei 41/2021 seja cumprido de forma eficaz.
O Projeto de Lei assegura ao consumidor o direito de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor, acerca dos produtos cujo prazo de vencimento antecede 30 dias da data de expiração. Segundo o edil Paulão, diversos requerimentos já foram feitos para chamar atenção do órgão.
“Eu quero chamar a atenção aqui do PROCON de Feira de Santana. Eu já fiz um requerimento ao então diretor do PROCON, Maurício Carvalho, de chamar a atenção de Maurício Carvalho para que ele faça com que o Projeto de Lei 41, barra 2021, seja cumprido. Esse projeto determina que farmácias e supermercados possam colocar visível uma placa no setor dos produtos que está vencendo no prazo de 30 dias, para que as pessoas não possam ser lesadas. Eu não sei o que acontece se Maurício Carvalho está andando em Marte, se está em Miami, mas amanhã, Maurício, eu vou esquentar aqui o bumbum de V. Exª, jogar no caldeirão”, afirma.
Conforme o projeto, deverá constar uma placa informando a validade dos produtos de maneira destacada, para evitar que o consumidor seja prejudicado ao adquirir um produto. Caso a fiscalização determine que algum estabelecimento não está cumprindo a determinação, estão previstas multas com valores crescentes em casos de reincidência. A multa inicial é de R$5 mil e a mais elevada, R$50 mil, e até a possibilidade de cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento. Mas nem sequer as fiscalizações estão sendo realizadas no município.
“Porque ele não está sendo cumprido. Eu não sei qual o interesse, mas a lei não está sendo cumprida. Então, Maurício, V. Exª, amanhã vai conhecer a fúria do vereador Paulão do Caldeirão, que vou lhe soltar a “anaconda” aqui […] Chega de tanta inoperância, as pessoas estão comprando produtos vencidos, supermercados estão favorecendo a eles mesmos com o não cumprimento da lei, e o PROCON em Feira de Santana é para quê? É cabide de emprego ou é para fazer a fiscalização para que a lei seja cumprida? Mas amanhã vou dizer qual é o papel do PROCON aqui em Feira de Santana. Eu exijo o respeito do seu Mauricio Carvalho, que é diretor lá do PROCON. Eu exijo o respeito”, finalizou o edil.
