Agência Brasil – O Centro de Monitoramento On-line (CMO), projeto lançado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) para a identificação em tempo real de irregularidades envolvendo o uso de “laranjas” e a atuação dos chamados “hackers fiscais”, tornou inaptas até março de 2016 cerca de 839 empresas fantasmas. A atuação do CMO gerou um total de R$ 68,9 milhões em créditos constituídos em todo o estado.
Esses “hackers fiscais”, explica o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, criam empresas com o único objetivo de burlar o fisco, utilizando as empresas abertas em prazos curtos para dificultar que a fraude seja detectada pela Sefaz-Ba. “Com o CMO, a atuação desses fraudadores pode ser observada em tempo real”.
Indícios como simulações de vendas de produtos sem cobertura de estoque, faturamento sem recolhimento de impostos e/ou acima dos limites permitidos em lei, no caso do Simples Nacional, transferência de créditos fiscais para empresas da Bahia e de outros estados são fortes critérios para uma verificação in loco para aferição da existência real da empresa no endereço constante no cadastro.
A não conformidade dessas informações com o cadastro pode tornar a empresa inapta até no mesmo dia, ensejando ainda uma ação fiscal que reclamará créditos tributários devidos ou imputação de crimes contra o Estado.
“Com o CMO, uma rápida pesquisa já permite que irregularidades sejam identificadas em tempo real, o que pode ser constatado a partir dos bons resultados já obtidos”, observou o secretário Manoel Vitório. Já o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-Ba, José Luiz Souza, explica que o sistema seleciona empresas a partir de filtros parametrizados pelo fiscal e consegue identificar de forma rápida os casos suspeitos.
Ainda de acordo com o superintendente, o CMO aperfeiçoa o processo de fiscalização da Sefaz, tornando-o mais próximo do fato gerador e reduzindo o tempo para identificação de irregularidades. Ele explica que há complementariedade entre as prospecções on-line e o planejamento da fiscalização. “Algumas grandes empresas identificadas pelo CMO são encaminhadas para a equipe de inspeção para casos de análise mais precisas”.
