As grandes e médias empresas (normais e substitutas) da Bahia que ainda não se cadastraram no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) têm até o próximo dia 31 para cumprir a obrigação com o fisco estadual, conforme cronograma publicado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), no Diário Oficial de 10 de setembro deste ano. Por meio desse canal direto on-line entre o fisco estadual e o contribuinte cadastrado no ICMS, o órgão encaminha avisos, intimações, notificações e dá ciência de todos os tipos de atos administrativos, além de oferecer uma gama de informações personalizadas sobre a vida fiscal da empresa.
A adesão ao DT-e é obrigatória para os 245 mil contribuintes do cadastro do ICMS da Bahia, exceto os microempreendedores individuais, que têm a inscrição opcional. O cronograma oficial de credenciamento estabelece o período de 1º de janeiro a 31 de março de 2016 para as empresas de pequeno porte se cadastrar, e de 1º de abril a 31 de agosto de 2016, as microempresas. Lançado em setembro, o DT-e já conta com mais de 20 mil empresas cadastradas. Em pouco mais de três meses, a Sefaz-BA já encaminhou mais de 150 mensagens para os contribuintes.
Instituído pela Lei nº 13.199, de 28/11/2014, o DT-e faz parte do Programa Sefaz On-line, conjunto de iniciativas que se baseiam na nova realidade de dados digitais para promover tempo a maior aproximação entre a Sefaz e os contribuintes, além de tornar mais eficaz o combate à sonegação. O programa já lançou iniciativas como a Malha Fiscal Censitária, que faz cruzamentos de dados fiscais e outras informações eletrônicas dos contribuintes, como as compras via cartão de crédito, a Central de Monitoramento Online (CMO), que combate a ação dos chamados ‘hackers digitais’, e o Canal Verde, que agiliza a fiscalização do trânsito de mercadorias também a partir da utilização de dados eletrônicos.
“Com o Domicílio Tributário Eletrônico, as informações do fisco chegam com mais rapidez ao contribuinte, reduzindo o custo operacional e trazendo mais eficácia que a comunicação tradicional, feita via Correios ou publicações no Diário Oficial do Estado”, explica o secretário Manoel Vitório, enfatizando que essa comunicação tem validade jurídica para todos os fins, preservando a segurança e o sigilo fiscal da informação.
O superintendente de Administração Tributária da Sefaz-BA, José Luís Souza, destaca ainda a oportunidade de se ampliar a aproximação entre o fisco e as empresas. Ele ressalta que, no DT-e, além do melhor acesso a informações do fisco, o contribuinte encontra dados personalizados como eventuais pendências fiscais, processos em andamento, extrato de débitos, cadastro completo e documentos de arrecadação pagos, o que antes só era possível conseguir presencialmente.
