Durante mais de duas horas, o vereador e jurista Edvaldo Brito (PTB) apresentou o projeto de reforma tributária do prefeito ACM Neto e debateu a proposta com dezenas de empresários ontem à noite na Associação Comercial da Bahia.
O projeto é polêmico. Temas como IPTU, ISS, ITIV (Imposto sobre a Transmissão Intervivos), Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública), nota fiscal eletrônica, antecipação de pagamentos por estimativa, inclusão no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), Procuradoria Fiscal e Varas da Fazenda Pública Municipal, entre outros, preocupam o vereador e os empresários.
“O projeto me amedronta, pois mexe com tudo e com todos, além de ter um viés autoritário com todas as decisões sendo transferidas para o prefeito e o secretário da Fazenda”, declarou Brito, perguntando à plateia: “O que nós, os 43 vereadores, estamos fazendo na Câmara para darmos esse cheque em branco ao prefeito e ao secretário?” No próximo dia 2 o projeto deve ser votado. O jurista acha o tempo curto e teme que possa haver um rolo compressor para a sua aprovação. Alega também que é muito estranho a relatoria do projeto ter sido entregue, sem votação, ao vereador Léo Prates (DEM), que é engenheiro elétrico, quando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara há quatro advogados, inclusive ele. “A distribuição é política, porque se tivesse sido distribuído para um dos quatro advogados da comissão, haveria substitutivo”, esclareceu Brito. Informações – Politica Livre
