Um projeto de lei que dificulta as candidaturas de novos partidos brasileiros, através da limitação de mecanismos vitais para o funcionamento de uma legenda, foi sancionado nesta quinta-feira (31) pela presidente Dilma Rousseff.
Publicada no Diário Oficial da União, sem vetos, a nova regra restringe o acesso ao dinheiro do fundo partidário e ao tempo de propaganda na TV, calculados a partir do número de parlamentares eleitos pelas siglas. Atualmente, os deputados que migram para uma nova agremiação levam consigo seus votos e acabam por aumentar o dinheiro e tempo do recém-nascido que nunca disputou eleições.
O processo muda com o texto sancionado, que impede a conservação dos votos de parlamentares transeuntes. Quando tramitava no Senado, em abril, a proposta foi suspensa pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por ser considerada casuístico, ou seja, ter como único propósito dificultar a criação da Rede, de Marina Silva.
