A Caixa Econômica Federal anunciou no dia 11 de dezembro que o Saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será liberado por calamidade nas regiões da Bahia e de Minas Gerais atingidas pelas enchentes. A Secretaria de Comunicação de Feira de Santana (Secom), recentemente publicou uma matéria no próprio site, informando que os feirenses, também teriam este direito.
Algumas pessoas procuraram a produção do Acorda Cidade informando que, acessando o aplicativo da Caixa e indo diretamente em uma das agências bancárias, foram informados que o município não estava habilitado para este recurso.
Em entrevista ao Acorda Cidade, o prefeito Colbert Martins, explicou que houve um equívoco por parte da Secretaria de Comunicação ao fazer a publicação. Ainda segundo o gestor, os municípios que serão beneficiados com este auxílio, são aqueles que decretaram Estado de Calamidade Pública, o que não se encaixa para Feira de Santana, que decretou Estado de Emergência no dia 25 de dezembro. São situações diferentes.
A diferença entre estados de calamidade e emergência está na capacidade de resposta do Poder Público à crise. Conforme explica a Agência Senado, o estado de emergência se caracteriza pela iminência de danos à saúde e aos serviços públicos. Já o estado de calamidade pública é decretado quando essas situações se instalam. Cabe ao prefeito avaliar a situação e decretar emergência ou calamidade, casos em que há possibilidade de obtenção de recursos federais e estaduais facilitada.
“O nosso site cometeu um erro e por isso pedimos desculpas, porque no dia 28 de dezembro, o nosso portal publicou a partir de uma documentação existente no site da Caixa, essa possibilidade do Saque Calamidade, porém Feira de Santana não tem decreto de Calamidade, Feira decretou Estado de Emergência, que inclusive no dia 29 foi reconhecida nacionalmente. Nós não decretamos o Estado de Calamidade, porque a nossa situação é diferente de Itabuna, Itamaraju, diferente de várias cidades, portanto, temos que ser sinceros e honestos. Nós pedimos o Estado de Emergência porque existiu, principalmente na zona rural da nossa cidade, mas não é Estado de Calamidade, o nosso erro foi incluir como Saque Calamidade para Feira de Santana”, explicou o prefeito Colbert ao Acorda Cidade.
Após o erro constatado, a Secretaria de Comunicação atualizou a publicação do site da prefeitura.
Informações: Acorda Cidade
