A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Feira de Santana (PROCON/FSA) notificou dez casas lotéricas por descumprimento a lei dos 15 minutos e outras irregularidades, como a ausência de equipamentos de segurança e caixa exclusivo para gestantes, idosos e portadores de necessidades especiais.
De acordo com informações do site da prefeitura, a ação foi iniciada há duas semanas e já percorreu diversas localidades. De acordo com o chefe de Fiscalização do órgão, Itaracy Pedra Branca Júnior, está sendo estipulado um prazo para que os proprietários dos estabelecimentos notificados façam às mudanças necessárias. No caso de reincidência, a multa varia de 100 a 1.000 (UFM) Unidade Fiscal Municipal.
