Nesta terça-feira (30) a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com pedido de habeas corpus preventivo junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), com objetivo de evitar uma eventual prisão do petista nas próximas semanas.
Em nota distribuída à imprensa, os advogados disseram que o HC preventivo serve para “afastar determinação inconstitucional e ilegal do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF4), que determinou a execução provisória da pena após o julgamento dos recursos dirigidos a essa corte intermediária”.
Lula foi condenado no último dia 24 pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, corte de segunda instância. Em outubro de 2016, o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou, em decisão apertada por 6 a 5, a prisão de réus condenados na segunda instância da Justiça antes do fim de todos os recursos após os TRFs, uma ação ainda pode tramitar no STJ e no STF.
Lula foi condenado em junho de 2017 pela 13ª Vara Federal de Curitiba (1ª instância) a nove anos e meio de prisão, acusado de receber um apartamento tríplex no Guarujá (SP) em troca de favorecer a empreiteira OAS em contratos com a Petrobras.
Na semana passada, a 8ª Turma do TRF4 manteve a condenação e aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão. Durante o julgamento, o relator do processo, desembargador João Pedro Gebran Neto, em voto acompanhado pelos outros dois magistrados (Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus), determinou que a prisão seja executada após o TRF4 julgar todos os recursos da defesa de Lula.
