Defensoria Pública abre processo administrativo sobre Enem

Exame-Nacional-do-Ensino-Médio-2014

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Um processo administrativo aberto pela Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia na última sexta-feira, 14, vai apurar os critérios utilizados para a seleção das escolas onde foram aplicadas as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

As informações sobre estes procedimentos da organização foram solicitadas ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) por meio de um ofício.

De acordo com o defensor federal Átila Ribeiro Dias, a medida tem o objetivo de verificar se o instituto proporcionou as mesmas condições para todos os candidatos ou se a organização beneficiou ou prejudicou alguns estudantes.

Segundo ele, a organização do concurso deve alocar os estudantes em escolas próximas de suas residências, com amplo fornecimento de transporte coletivo, além das instalações e condições estruturais dos estabelecimentos.

Caso não seja comprovado que o Enem obedeceu o princípio da isonomia, com igualdade de condições para os estudantes, a Defensoria poderá ajuizar uma ação civil pública na Justiça Federal

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