Começa hoje (02) o período de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017, referente ao ano-calendário 2016, as declarações através da internet podem ser feitas até o dia 28 de abril, ás 23h59 e deve ser feita através do programa especifico, disponível para download no site da Receita Federal.
Deve fazer a declaração do imposto de renda pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, no ano de 2016, quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil, quem obteve em 2016 capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência de imposto ou que tenha realizado operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.
Atividades rurais também precisam ser declaras, no entanto, nesse caso é obrigatória a declaração apenas de contribuintes com renda bruta superior a R$ 142.798,50, ou que pretenda compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores; ou que teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, cujo valor total seja superior a R$ 300 mil.
A restituição do IRPF será pago em sete lotes, divididos entre junho e dezembro deste ano sendo pago o primeiro lote em 16 de junho, o segundo em 17 de julho e o terceiro em 15 de agosto. O quarto, quinto e sexto lotes serão pagos, respectivamente, em 15 de setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O sétimo e último lote está previsto para ser pago em dezembro.
No ato da declaração, o contribuinte precisa indicar agência e a conta bancária na qual deseja receber a restituição. Idosos, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave têm prioridade para receber a restituição.