Na manha desta quarta-feira(1) o secretário estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Nestor Duarte, e membros da corregedoria-geral do Tribunal de Justiça da Bahia, o Conjunto Penal de Feira de Santana para verificar as condições do mini-presídio, que fica em um prédio anexo.
De acordo com o secretário Nestor Duarte, existe um projeto com recursos do orçamento na conta para a edificação de uma nova unidade no local.
“Essa unidade era de 340 vagas e hoje tem 1356 vagas. Houve uma grande ampliação no governo Jaques Wagner e concluída no início do governo de Rui Costa. Fizemos várias intervenções com essa ampliação de vagas, com a ampliação da cozinha e do refeitório e temos o pensamento de fazer uma unidade nova, pois os dois terrenos ao lado são do governo do estado. Estamos com um projeto e já recursos do orçamento na conta, pedindo autorização ao Depen para edificar uma nova unidade do lado direito”, afirmou.
Conforme Nestor Duarte, Feira de Santana possui cerca de 1.800 presos e a Seap pretende colocar para funcionar dois módulos e um mini-presídio, que estão sem poder funcionar por falta de pessoal.
“O sindicato dos Agentes Penitenciários pensa em fazer concurso público para contratar agente penitenciário. O governo do estado, por sua vez, tem dois braços, que são a gestão plena, que administramos com servidores públicos estatutários, no caso da cogestão, o governo constrói uma unidade, e uma empresa por cinco anos vai fazer toda essa gestão com a presença e o comando do governo, porque a lei não permite a terceirização total. O sindicato entende que cogestão não é uma coisa boa. Foi acionada uma ação pelo MP do estado, semana passada tivemos uma reunião, demonstramos o que já tínhamos feito, que última segunda-feira colocaríamos o mini-presídio pra funcionar, o módulo 6 e fica o módulo 11, que queremos colocar nos próximos dias pra funcionar”.
Bloqueadores de celular e tornozeleiras
Com relação à colocação de bloqueadores de sinal de celular no Conjunto Penal, o secretário Nestor Duarte afirmou que o governador encaminhou um projeto à Assembleia Legislativa, que foi aprovado, obrigando as operadoras a fazer o bloqueio. “Porém, as empresas de telefonia entraram com uma ação de inconstitucionalidade e o assunto foi para o Supremo e nós estamos aguardando”, disse.
Já sobre a compra de tornozeleiras eletrônicas, Nestor Duarte disse que está em curso uma licitação para a compra de 3.200 equipamentos para todo o estado e existe outro contrato para Salvador e região para compra de 300 tornozeleiras.
