O Congresso Nacional rejeitou nesta terça-feira, 1, a proposta de compartilhar responsabilidades com o Palácio do Planalto pelo rombo de R$ 30,5 bilhões no Orçamento de 2016. O Legislativo também se esquivou de sugerir a criação de novos impostos para cobrir o déficit orçamentário e de apontar quais programas devem ser cortados para equilibrar as contas públicas.A presidente Dilma Rousseff se reuniu ontem com os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que deixaram claro não ser uma atribuição do Legislativo apontar as saídas para o Orçamento.”Não é papel do Congresso apresentar soluções para superação do déficit fiscal. Não é papel do Congresso zerar déficit nem resolver questão de custos”, afirmou Renan, depois de se reunir com Dilma.
O presidente da Câmara, que esteve no Palácio do Planalto pela primeira vez desde que rompeu com o governo, em julho, também foi na mesma direção. Segundo ele, não é obrigação do Congresso resolver problema de déficit no Orçamento.”Cabe ao Executivo dizer quais são suas limitações e capacidades”, afirmou Cunha. O encontro com o presidente da Câmara não teve clima beligerante e no Planalto o entendimento é de que ele se mostrou “colaborativo”. Ele sinalizou, inclusive, que não endossará a derrubada dos vetos que impõem novos gastos para o governo, com a volta das pautas-bomba. O governo sentiu ontem que terá de lidar também com a desconfiança de parlamentares que acreditam que o déficit orçamentário de R$ 30,5 bilhões está subestimado.
O relator do Orçamento, Ricardo Barros (PP-PR), disse ter encontrado despesas não foram incluídas pelo governo. Segundo Barros, foi identificada a não previsão de, pelo menos, R$ 3,4 bilhões: R$ 1 5 bilhão para o pagamento das emendas parlamentares individuais obrigatórias e R$ 1,9 bilhão para a compensação dos Estados com a Lei Kandir – foi mandada somente a metade dela. “Vamos encontrar mais (gastos) ainda”, disse Barros, que participou mais cedo de reunião no Ministério do Planejamento.
