Comissão de Ética da Câmara do Rio tem o direito de aplicar três punições a Gabriel Monteiro

A informação foi dada na manhã desta quarta-feira (13) pelo relator do processo, vereador Chico Alencar (PSOL), em entrevista a GloboNews.

“A partir do momento em que temos a representação aceita pela Comissão de Justiça e Redação, votamos a admissibilidade dessa representação contra o vereador na próxima segunda-feira (18). Já na terça (19) o Conselho se reúne, no pré-carnaval aqui no Rio”.

A partir daí, o vereador é notificado e passa a ter 10 dias para apresentar a defesa. Após isso, a comissão tem 30 dias, prorrogáveis por mais 15, para fazer as oitivas, colher depoimentos, colher documentação na polícia, Ministério Público e Justiça.

Depois desse período, o relator apresenta o relatório e o conselho vota.

“Temos que nos ater ao que consta na representação, o que eu chamaria de abuso de vulnerabilidade, desrespeito ao Estatuto de Criança e do Adolescente. Vamos examinar a partir de uma representação robusta o vídeo no qual ele orienta uma criança em situação famélica a declarar que ele é um bem feitor”.

Alencar afirmou que, além disso, vai examinar outros elementos:

“Ele faz uma aproximação com uma criança de todo questionável – beijos no pescoço, um carinho muito forte. Também vamos verificar a utilização de um morador em situação de rua para forjar o roubo de uma bolsa em troca de dinheiro. Por fim, outro elemento que será examinado é uma denúncia sobre o registro de uma relação sexual com uma menor de idade. Por mais que tenha sido consensual, como ele alega, é crime fazer um vídeo com uma menor nessa situação”.

Apesar de fazer parte de uma corrente política oposta à de Gabriel Monteiro, o relator afirmou que não irá pautar sua análise por preferências ideológicas.

“Não tem questão partidária ou ideologia propriamente dita porque ele é do PL ou bolsonarista. O que vamos julgar é possível atendado à ética e ao decoro parlamentar”.