Cinco blocos para exploração de petróleo e gás natural já foram arrematados no leilão desta quinta-feira (7) da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). Ao todo são ofertados 92 blocos exploratórios, distribuídos em 11 setores das bacias Campos, Pelotas, Potiguar e Santos. Nove empresas se inscreveram para participar da disputa.
Com os blocos já arrematados, o leilão já acumula uma arrecadação de R$ 37,140 milhões em bônus de assinatura.
Esta é a 17ª Rodada de Licitações da ANP, prevista para acontecer no ano passado, mas adiada em razão da pandemia da Covid-19. A última rodada foi realizada há dois anos, em outubro de 2019, e terminou com apenas 12 blocos arrematados entre os 36 ofertados, mas com recorde de arrecadação: R$ 8,915 bilhões em bônus de assinatura.
Polêmica envolvendo Fernando de Noronha
A sessão pública desta rodada acontece sob protestos de ambientalistas contrários à exploração de 14 desses blocos ofertados por estarem próximos de importantes áreas de preservação ambiental do país, incluindo o Parque Nacional de Fernando de Noronha e a reserva biológica do Atol das Rocas.
Uma decisão da Justiça Federal em Pernambuco garantiu a realização do leilão diante de uma ação civil pública, movida por várias entidades que representam o meio ambiente, que pedia a suspensão da licitação da ANP. Ao menos outras três ações civis públicas foram movidas por entidades ambientalistas em outros estados.
Uma manifestação foi realizada em frente ao hotel onde acontece a sessão pública de ofertas, localizado na orla da Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. Segundo os manifestantes, não há estudos conclusivos sobre o impacto ambiental dessa exploração e que qualquer vazamento poderia destruir esses patrimônios naturais.
Segundo ambientalistas, os 14 blocos estão em áreas consideradas sensíveis e importantes para o ecossistema de recifes do Brasil, que são berçários de vida marinha e ficam próximo ao Parque Nacional de Fernando de Noronha e da reserva biológica do Atol das Rocas.
Ao menos 4 ações civis públicas já foram protocoladas na justiça nos estados de Pernambuco, Santa Catarina e Rio Grande do Norte, na tentativa de barrar o leilão.
Riscos ao meio ambiente
A possibilidade de leilão para exploração nessa região provocou reação de autoridades e especialistas de Pernambuco. Uma nota técnica do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) afirmou ser “temerária” a inclusão dessa área no leilão desta quinta.
“Considerando a propagação por longas distâncias de ondas sísmicas, a grande mobilidade de algumas espécies marinhas, a ação das correntes marítimas sobre a propagação do óleo e o histórico de invasão de espécies exóticas, associadas às atividades de exploração de petróleo e gás, toma-se temerária a inclusão dos blocos exploratórios da Bacia Potiguar”, disse o texto.
Os técnicos do ICMBio apontaram que há sobreposição com distribuição de espécies ameaçadas de extinção. O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), afirmou pelas redes sociais que não reconhecer as recomendações técnicas “é uma atitude temerária”.
“É preciso ter em vista os impactos que são gerados nessa fase, com significativa influência sobre a biodiversidade marinha. Principalmente quando uma das áreas escolhidas para a prospecção fica próxima ao Arquipélago de Fernando de Noronha, uma zona de proteção ambiental de importante significado para Pernambuco e para o Brasil”, disse o governador.
A ANP informou que houve manifestação prévia dos ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia, que seguiu as diretrizes ambientais e que os potenciais riscos e a viabilidade da exploração serão avaliados de maneira aprofundada durante o licenciamento ambiental.
Regras do leilão
No modelo de concessão, em que foram oferecidos os blocos nessa 16ª rodada, as empresas ou consórcios vencedores são definidos pelos critérios do bônus de assinatura (80%) e programa exploratório mínimo – PEM (20%) oferecidos pelas licitantes.
Os bônus são os valores em dinheiro ofertados pelas empresas, a partir de um mínimo definido no edital, e são pagos pelas vencedoras antes de assinarem os contratos. Já o PEM define um mínimo de atividades que a empresa se propõe a realizar no bloco durante a fase de exploração, como sísmicas, perfurações de poços, etc.
Informações: G1
