A Prefeitura de Feira de Santana decretou situação de emergência em áreas da zona rural do município que são afetadas pela estiagem. O decreto foi publicado em edição do Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (9).
Segundo a coordenadora da Defesa Civil, Ana Karoline Rebouças, o que motivou o decreto foi a situação da maior parte das regiões da zona rural que não dispõe de rede hidráulica ou acúmulo de água em açudes para consumo humano.
“Isso garante o abastecimento através de carro pipa, mantido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e Ministério da Defesa”, explica a coordenadora.
De acordo com o documento, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a orientação da Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil nas ações de resposta ao desastre, além de reabilitação do cenário e reconstrução.
Também fica autorizado o início de processos de desapropriação, por utilidade pública, de propriedades particulares comprovadamente localizadas em áreas de risco intensificado de desastre.
Com a medida, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos – contados a partir da caracterização do desastre, vedados a prorrogação dos contratos.
