Share on whatsapp
Share on facebook
Share on twitter
Share on telegram
Share on google
Share on email
Share on linkedin

Câmara aprova doação de refeições não vendidas para evitar desperdício

Câmara aprova doação de refeições não vendidas para evitar desperdício

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (19) o projeto que regulamenta a doação de alimentos excedentes por parte de supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos. De origem do Senado, a matéria retornará para análise dos senadores por ter sido alterada pelos deputados.

O texto estabelece que os alimentos devem atender a requisitos de segurança sanitária, além de observar prazos de validade e manutenção das propriedades nutricionais. “Estima-se que no Brasil sejam perdidos cerca de 40 milhões de toneladas de alimentos anualmente, dos quais uma grande parte por simples desperdício”, argumentou o relator da proposta na Câmara, deputado Giovani Cherini (PL-RS).

 Entre as mudanças feitas pelos deputados, foi aprovada a criação do Certificado de Boas Práticas (CBP), a ser concedido às empresas doadoras de alimentos, conforme regulamentação do Poder Executivo, de acordo com a Agência Brasil.

Em outra medida, os parlamentares incluíram a liberação para doação de alimentos para cães e gatos em situação de abandono por parte de agropecuárias, petshops e congêneres, com os mesmos critérios de segurança sanitária. A doação poderá ser feito por intermédio de bancos de alimentos específicos para animais criados por instituições privadas e legalmente credenciados.

O relator do texto acrescentou um dispositivo em que o governo deve dar preferência à produção de agricultores familiares e pescadores artesanais no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) enquanto vigorar a emergência em saúde pública provocada pela pandemia de coronavírus. Segundo o deputado, a medida vai facilitar o escoamento da produção desses produtores, pois atualmente há restrição para comercialização em feiras por causa das medidas de isolamento.

Empresas, hospitais, supermercados, cooperativas, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos que forneçam alimentos preparados prontos para o consumo poderão doar os alimentos não comercializados se estiverem dentro do prazo de validade e em condições de conservação especificadas pelo fabricante, quando aplicável.

“A doação seria a solução óbvia para minorar a necessidade de um grande número de brasileiros em situação precária e evitar o desperdício de alimentos. Entretanto, muitos potenciais doadores são desencorajados pela possibilidade de sofrer processos judiciais devido a alimentos que, doados em boas condições, sofrem alguma deterioração antes de serem consumidos”, explicou o relator.

 A doação pode ser de alimentos in natura, produtos industrializados e refeições prontas para o consumo. Pelo texto, essa doação poderá ser feita diretamente, em colaboração com o poder público, ou por meio de bancos de alimentos e outras entidades beneficentes de assistência social certificadas na forma da lei. Também poderá ser realizada por entidades religiosas.

OUTRAS NOTÍCIAS