O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), sancionou a medida provisória que possibilita a contratação de empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A MP foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (4).
O limite de valor é o correspondente a 40% do benefício recebido. Dessa forma, o pagamento será abatido dos beneficiários de forma “irrevogável e irretratável”.
Já orgãos de defesa do consumidor argumentam que a medida poderá aumentar o número de brasileiros classificados como superendividados. Dados apresentados pelas instituições indicam que o atual limite de margem consignável (40%) é extremamente elevado para o padrão dos consumidores brasileiros, em especial, para as famílias em situação de vulnerabilidade social.
Fonte: metropoles.com
