O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto que concede poder à Casa Civil de dar a palavra final em divergências de ministérios sobre atos normativos. A pasta é comandada por Ciro Nogueira (PP), cacique do centrão.
A medida dá novas atribuições à pasta, ao modificar um decreto anterior, de 2017. Foi anunciada por meio de nota do Palácio do Planalto na noite desta segunda-feira (14) —a medida foi publicada no “Diário Oficial” da União desta terça-feira (15).
“Compete à Casa Civil da Presidência da República coordenar as discussões para resolver impasses entre órgãos quanto ao mérito de propostas de atos normativos”, diz artigo do novo decreto.
O ato também estabelece que, caso não seja possível solucionar impasse, a própria Casa Civil poderá formular, redigir o ato normativo.
Inicialmente, a nota divulgada pelo Planalto falava em “Centro de Governo”, um termo não oficial. Mas a análise de mérito de atos normativos cabe à Subchefia de Análise Governamental, que fica sob o guarda-chuva do ministério de Ciro Nogueira.
Mas a Folha apurou que o decreto de Bolsonaro concederá à Casa Civil a capacidade de arbitrar no governo, atendendo a diretrizes do presidente.
“Com esse novo mecanismo, o Centro de Governo passa a contar com a possibilidade de resolver impasses entre órgãos quanto ao mérito de propostas de atos normativos, ou seja, poderá ponderar dados e argumentos apresentados pelos ministérios e sugerir solução do impasse, inclusive com a adoção de redação alternativa para o ato”, diz a nota.
O Planalto compara ainda à mudança a uma regra já existente sobre mérito jurídico. Quando houver um impasse, caberá à AGU (Advocacia-Geral da União) decidir. A mesma atribuição é concedida agora à Casa Civil, quanto ao mérito das propostas.
Hoje, se houver divergência e nenhuma das pastas envolvida no impasse ceder, o ato normativo não é publicado. Mesmo que seja de um tema sensível para o governo ou que seja do interesse do presidente.
A título de exemplo, no caso de um decreto que envolva os ministérios da Agricultura e da Saúde, caso os dois discordem, o ministro da Casa Civil poderá dizer qual entendimento prevalece —conforme houver possibilidade técnica e a determinação do presidente.
Trata-se de mais uma mudança que empodera Ciro Nogueira no governo Bolsonaro e dá mais poder ao centrão num ano em que o presidente tentará a reeleição.
No mês passado, como a Folha mostrou, o presidente publicou decreto que exige anuência da Casa Civil para detalhes operacionais de gastos, que antes ficavam apenas sob Paulo Guedes.
Ciro Nogueira entrou no governo em agosto do ano passado, com a promessa de atuar como um “amortecedor”. De lá para cá, ganhou a confiança do presidente e se tornou uma das principais figuras da gestão Bolsonaro.
Informações: Folhapress
