Foi votado na segunda-feira (05/01), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, em primeiro e segundo turno, por unanimidade, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015. O novo orçamento, de aproximadamente 40 bilhões, amplia a previsão de investimentos em projetos de mobilidade, habitação e segurança pública.
A LOA estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2015, nos termos das normas das Constituições Federal e Estadual e da Lei nº 13.190, de 11 de julho de 2014, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015. A receita total é estimada em R$39.091.321.000,00 (trinta e nove bilhões noventa e um milhões trezentos e vinte e um mil reais). Neste novo orçamento, 63,4% dos recursos estarão voltados para a área social.
Segundo o deputado estadual Zé Neto (PT), líder do governo na Assembléia Legislativa, projetos importantes foram aprovados garantindo melhorias administrativas para o Estado, como a Lei de Previdência Complementar, Lei de pagamentos ambientais e a Lei que coíbe o trabalho escravo, além da aprovação da autorização para o executivo nomear o Procurador Geral do Estado, Paulo Moreno. “Foi uma noite grandiosa para o Legislativo, que aprovou 25 proposições, dando uma demonstração de maturidade, dialogando e buscando sempre o melhor caminho para o estado. Não posso deixar de agradecer ao bom senso da oposição, e a cada um dos deputados e deputadas de Governo que estiveram presente, nos dando a alegria de ver tantos projetos importantes aprovados. Cumprimos nossa missão, encerrando o ano legislativo com chave de ouro”.
