O vereador Ewerton Carneiro da Costa – Tom (PTN) é autor do projeto de lei de nº 87/15 que dispõe sobre a proibição de venda ou distribuição gratuita de bebidas em garrafas de vidro em boates, bailes, casas de shows, teatros e similares em Feira de Santana. Na sessão desta segunda-feira (24), da Câmara Municipal de Feira de Santana, a matéria foi aprovada em segunda discussão e por maioria, com o voto contrário do vereador José Carneiro e com as abstenções dos vereadores Carlito do Peixe (DEM), Tonhe Branco (PSC) e Eremita Mota (PDT).
De acordo com o artigo 2º do projeto, as garrafas de vidro deverão ser substituídas por objetos de plásticos ou similares.
O artigo 3º diz que os estabelecimentos citados que não substituírem as garrafas de vidros nos seus recintos sofrerão as seguintes sanções: “I) multa de R$ 5 mil na primeira infração; II) multa no valor dobrado em casa de reincidência; III) após a 3ª reincidência, suspensão do alvará de funcionamento por seis meses; IV) cassação do alvará de funcionamento após a 4ª reincidência”.
Já o artigo 4º ressalta que os estabelecimentos terão 60 dias para eliminar seus estoques após a publicação desta lei. E por fim, o artigo 5º informa que a lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Tom afirmou que o referido projeto tem um cunho social. Ele ressaltou que trabalhou em casas de show, onde presenciou brigas de garrafa e a segurança do local não teve como intervir na confusão. “Infelizmente, algumas pessoas se machucaram, até mesmo pessoas que não tinham nada a ver com a briga. Não estamos proibindo ninguém de beber, mas de usar garrafas de vidro nesses ambientes”, explicou.
