Inúmeros profissionais de saúde classificados em concurso de 2012 fizeram um protesto na frente da prefeitura na manhã de quarta (23), pedindo a nomeação.
E em função dessas reclamações, a Prefeitura de Feira de Santana divulgou uma nota esclarecendo os seguintes fatos:
- O referido concurso, em seu edital, previa o quantitativo de 213 vagas. Todavia, a Administração Municipal convocou 986 novos servidores. Isto representa cerca de 450% a mais que o estabelecido.
- Em algumas das áreas de trabalho previstas no certame, o Município mais que quintuplicou o número de convocados. Agentes de trânsito, por exemplo, o edital do concurso quantificava em 15 profissionais, enquanto foram convocados 113; havia 10 vagas para motoristas, mas o total de convocados atingiu 78; professor para a educação infantil a previsão era de 50 vagas, sendo convocados 538; eram 6 vagas para assistente social, mas foram convocados 20, entre outros vários casos.
- Estados e municípios brasileiros, como é do conhecimento da população feirense, enfrentam severa crise econômica nos últimos anos. Em muitos casos, há a necessidade de parcelamento do salário do funcionalismo. Cidades com grande arrecadação não estão concedendo reajuste salarial ao servidor, nesses últimos quatro anos.
- A situação é mais grave ainda quando se trata dos sistemas de previdência desses estados e municípios, muitos deles em estado de falência e sem as garantias de honrar compromissos com seus servidores segurados.
- Em Feira de Santana, graças a uma gestão financeira austera e equilibrada, a Previdência se encontra com seus compromissos em dia, reajustes salariais são concedidos anualmente ao funcionalismo e tem sido possível a reposição do quadro de servidores, como se observa na tabela em anexo.
- Toda prudência é necessária aos gestores municipais, sob o risco de falência econômica, como já se tem registrado no Brasil. Em Feira de Santana, servidores terceirizados atuam em programas criados pelo Governo Federal. Afinal, tais programas podem não ser definitivos, o que torna injustificável a efetivação desses trabalhadores.
- Para finalizar, uma boa notícia: a Prefeitura de Feira de Santana deverá, mesmo em meio a crise atual que abala os municípios, realizar um novo concurso público em 2017, cumprindo a sua política de ampliação do quadro de servidores efetivos da administração. Sabemos da necessidade e da expectativa de quem participa de um concurso, como os que fizeram o de 2012. Mas é preciso, por parte de quem governa, manter a responsabilidade acima de sua vontade, para garantir a estabilidade de todos.
Prefeitura de Feira de Santana
