O advogado Hércules Oliveira, que foi contratado na última sexta-feira (3) pela Associação dos Servidores Públicos da Câmara de Vereadores de Feira de Santana, para defender os interesses da categoria na Casa Legislativa, protocolou na Corregedoria da Câmara de Vereadores, na manhã nesta segunda-feira (6), um pedido de cassação do cargo de presidente da vereadora Eremita Mota, por ela ter, segundo ele, cometido atos de ilegalidade.
Em entrevista ao Acorda Cidade, ele afirmou que corregedor-geral da Câmara deve, com base nessa denúncia, prevista do Código de Ética e Decoro Parlamentar, dentro do prazo máximo de 15 dias encaminhar para a mesa diretiva e, de forma cautelar, a presidente deve ser afastada e criada uma comissão com cinco vereadores para apurar os fatos narrados na denúncia, que indicam que ela contrariou toda a legislação vigente.
“Esse pedido de cassação está sendo feito em nome da Associação dos Servidores Públicos, por representação do seu presidente, que na defesa dos servidores públicos, não apenas aqueles que foram afastados, mas de todos os servidores da Câmara Municipal, entende que devem ser tomadas medidas administrativas e judiciais que venham preservar o direito dos servidores e restabelecer a Justiça”, informou.
Hércules Oliveira explicou que para que haja a cassação deve ser votada pela maioria absoluta da Câmara. E para a formação da comissão, a aprovação de apenas 11 vereadores, dos 21 eleitos. “Ela (Eremita Mota) não pode participar, nem votar, tem que ser afastada conforme prevê o regimento interno”.
Antes de protocolar o pedido na Câmara, o advogado Hércules Oliveira alegou que a presidente afastou os servidores do setor financeiro antes mesmo de instaurar uma sindicância e lavrar ata de instauração da comissão.
“A presidente da Câmara não tem condições nenhuma de administrar, porque desconhece a legislação, e quem a auxilia desconhece mais ainda. A portaria que suspende os servidores é cheia de ilegalidades. Uma comissão sindicante primeiro tem que instaurar os trabalhos, e o pior é a comissão ser subserviente. A primeira portaria tem várias ilegalidades e foi revogada. A segunda portaria continua cheia de ilegalidades, e a presidente, que faz leis, tem que ler o regimento interno, a lei orgânica, o estatuto do servidor e o código de ética e decoro parlamentar”, afirmou o advogado.
Ele declarou também que a presidência da Câmara cometeu infrações graves, que podem levar à cassação e suspensão do mandato.
“Se você olhar o código de ética e decoro parlamentar da Câmara, vai ver que houve o cometimento lá de crimes de improbidade administrativa, crime de responsabilidade, com base na lei de abuso de autoridade, houve também infração político-administrativa, que é muito grave, que está prevista na lei orgânica, no regimento interno e no código de ética do município, e com base nisso pode haver a cassação do mandato e a suspensão temporária do mandato. E nos dois casos isso implica o afastamento da presidência da Câmara. Como ela baixa uma portaria, sem ter havido ata de reunião inaugural da comissão sindicante. Primeiro tem que lavrar a ata, mas a comissão já opinou pelo afastamento de 30 dias. Houve antecipação de várias coisas.”
O advogado salientou ainda que irá pedir investigação da participação do filho de Eremita na gestão da presidência.
“Infelizmente, Feira de Santana vai viver dias de vulcão, por conta da presidente da Câmara, que está tendo suas funções suprimidas pelo seu filho e vamos entrar com uma ação judicial para provar isso também. Porque nós temos aqui a foto do celular dela com mensagem do filho dela para ela ler durante entrevista coletiva. Outra coisa ela disse que não estava presente no momento em que os servidores foram humilhados, e lá tem a filmagem dela presente.”
Acorda Cidade
