O número de acidentes com os veículos ciclomotores, mais conhecidos como “cinquentinhas”, aumentou aproximadamente 50% entre os anos de 2013 e 2014 em Feira de Santana. Atento a isso, o Governo Municipal criou um projeto de lei para regulamentar o uso deste tipo de veículo no município.
De acordo com informações da secretaria de Comunicação, o Projeto de Lei Nº 006/2015 prevê o registro e licenciamento anual dos veículos ciclomotores e veículos ciclo-elétricos, atendendo as exigências do Código Brasileiro de Trânsito.
Também está previsto na lei a proibição da modificação estrutural destes veículos, não podendo ser alterada sua capacidade de cilindradas nos motores e torna o condutor responsabilizado civil e criminalmente pela procedência do equipamento veicular.
Os ciclomotores terão Certificado de Registro de Veículos Ciclomotores (CRVC) e o comprovante de pagamento do Licenciamento Anual, que deverão ficar de porte dos condutores. Os veículos também ganharão placas com sete caracteres, sendo três letras e quatro números.
A lei entrará em vigor a partir de 180 dias após a sua publicação e as pessoas que já possuem o veículo terão 60 dias para fazer a regularização. Após esses prazos, se o condutor for flagrado circulando sem licenciar ou sem portar o documento de licenciamento, o veículo será apreendido, e só será liberado após a regularização.
