Renovação da Carteira Nacional de Habilitação exigirá Curso e prova teórica. A novidade só valerá para os motoristas que precisarem fazer a renovação a partir de junho deste ano. O curso pode ser feito à distância ou de forma presencial, já a prova só poderá ser realizada presencialmente.
Além das novas exigências para a renovação está mantido o exame médico. Quem for renovar a CNH, das categorias A e B (motos e veículos de passeio), até 5 de junho deste ano, será exigido apenas o exame médico. A boa notícia é que o condutor pode fazer a renovação do documento até um ano antes da data de vencimento.
A mudança na lei foi publicada na última semana por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que redefiniu a formação de condutores no país.
O Curso de Aperfeiçoamento para Renovação da CNH deve ser feito ao renovar a CNH (a cada 5 anos). A duração total do curso é de 10 horas não podendo ultrapassar o limite de 5 horas diárias; o curso pode ser feito de forma presencial ou à distância. O curso a distância deve ser realizado em no máximo 5 dias, mas a prova será aplicada apenas presencialmente.
Já a prova teórica contará com 30 questões de múltipla escolha e para passar serão exigidos 100% de frequência no curso e 70% de acertos no exame. O preço ainda não foi definido. Os únicos isentos do curso são os motoristas que realizam atividades remuneradas em veículos, como transporte de carga e passageiros. No entanto estes profissionais deverão passar por outro curso mais específico, de maior duração, a cada 5 anos.
Para o caso de reprovação no exame, foi previsto que o condutor terá o direito de fazer uma nova prova 5 dias depois da divulgação do resultado. Se houver uma segunda reprovação, ele deverá passar por todo curso novamente.
O Denatran, órgão responsável pela nova medida, defende que o curso tem como objetivo “atualizar as informações e os conhecimentos sobre as legislações de trânsito, considerando a circunstância das constantes e contínuas alterações”. A mudança foi decidida depois de estudos e reuniões com representantes do setor para padronizar a formação de condutores no Brasil.
