O governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou na manhã desta sexta-feira (29) a lei 50/2014, que proíbe o uso de máscaras em manifestações populares. A lei só passa a valer após sua regulamentação, que pode levar até 180 dias.
“Nós sancionamos hoje a lei que estabelece que não pode haver, nas manifestações públicas de rua, pessoas que não possam ser identificadas, ou seja, mascarados”, disse o governador aos jornalistas após reunião no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.
Segundo o governador, a proibição tem o objetivo de separar os manifestantes dos vândalos. “[O objetivo] é preservar manifestações legitimas importantes, que só contribuem para a sociedade, de atos de depredação, seja de patrimônio público, seja de patrimônio privado. É separar o joio do trigo”, disse.
A lei agora fica em processo de regulamentação. O governo tem até 180 dias para fazer a lei começar a valer e, segundo Alckmin, serão ouvidos “a OAB, Sociedade Civil, outros poderes, pra preparar uma boa regulamentação”.
As máscaras de proteção contra gás, normalmente utilizadas por jornalistas que trabalham na cobertura dos protestos, não devem ser banidas. De acordo com o governador, a regulamentação vai acertar os detalhes sobre as proibições.
Punição
A lei, que não é criminal, também depende da regulamentação para decidir como será o procedimento de punição para quem estiver de máscara em manifestação. “A lei não estabelece crime. Ela estabelece que não pode usar máscara. Então se alguém usar máscara, você pede pra tirar. E se não tirar? Isso é a regulamentação que vai disciplinar”, completou.
O coronel e comandante geral da Polícia Militar, Benedito Roberto Meira, disse que o manifestante pode ser detido caso se recuse a tirar a máscara. “A polícia tem que dar uma ordem pra ela retirar. Se a pessoa não retirar qual é o crime? Desobediência”, informou.
Meira disse ainda que a violência nos protestos diminui quando não há a presença de “mascarados”. “Nós, só esse ano, já acompanhamos mais de 1,3 mil manifestações e em poucas delas nós tivemos problemas, com exceção daquelas que nós temos a presença de grupos de mascarados. A partir do instante em que esses mascarados deixaram de participar das manifestações, principalmente agora nos movimentos sociais, nós não tivemos mais nenhum problema”, finalizou.
