A Casa Civil do Governo do Estado encaminhou, quarta-feira (27), à Assembleia Legislativa da Bahia, projeto de lei do Poder Executivo que dispõe sobre medidas relativas à Copa das Confederações FIFA, à Copa do Mundo FIFA de 2014 e aos eventos relacionados que serão realizados no estado, adequando a legislação estadual à legislação federal. Nele está previsto que o chefe do Poder Executivo poderá decretar ponto facultativo nos dias das competições realizadas no estado.
O projeto define que os eventos e atividades relacionados às competições são os oficialmente organizados, chancelados, patrocinados ou apoiados pela FIFA, subsidiárias FIFA no Brasil, Comitê Organizador Local (COL), CBF ou pela sede. O preço dos ingressos para as competições será determinado pela FIFA.
Na lista de eventos estão os congressos da FIFA, cerimônias de abertura, encerramento, premiação e outras cerimônias, sorteio preliminar, final e quaisquer outros sorteios, lançamentos de mascote e outras atividades de lançamento; seminários, reuniões, conferências, workshops e coletivas de imprensa; atividades culturais, concertos, exibições, apresentações, espetáculos ou outras expressões culturais, bem como os projetos Futebol pela Esperança (Football for Hope) ou projetos beneficentes similares.
Também fazem parte da lista, partidas de futebol e sessões de treino; e outras atividades consideradas relevantes para a realização, organização, preparação, marketing, divulgação, promoção ou encerramento das competições.
