Nesta sexta-feira (23) o governo publicou no “Diário Oficial da União” um decreto que torna sem efeito a nomeação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Ministério do Trabalho.
O Palácio do Planalto já havia anunciado a desistência do nome da parlamentar para ocupar a vaga e informado que o ministério será interinamente comandado pelo secretário-executivo, Helton Yomura, até março.
Cristiane Brasil foi escolhida para a pasta no início de janeiro, após uma reunião do presidente Michel Temer com o presidente do PTB e pai da deputada, o ex-deputado Roberto Jefferson.
No entanto, ela nunca chegou a tomar posse. Um grupo de advogados conseguiu na Justiça Federal do Rio de Janeiro uma decisão para suspender a ida da deputada para o ministério. Eles alegaram que a posse dela feria o princípio da moralidade estabelecido pela Constituição. O argumento era de que como Cristiane Brasil já havia sido condenada em causa trabalhista, não podia ser ministra do Trabalho.
Essa ação gerou uma disputa judicial em torno da posse da deputada.
O governo chegou a conseguir uma decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mas quando o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, suspendeu a posse numa decisão liminar (provisória), e determinou que a palavra final caberia ao plenário, formado pelos 11 ministros. O caso não chegou a entrar na pauta do plenário do Supremo.
